Termos de Uso — Conecta Ativos

1. Natureza do serviço

A Conecta Ativos é um marketplace que conecta vendedores e potenciais compradores de ativos e equipamentos industriais, atuando como plataforma de divulgação e, quando aplicável, intermediação de negócios.

Todo anúncio publicado na plataforma passa por verificação da Conecta Ativos antes de ir ao ar, inclusive os cadastrados por terceiros por meio do formulário "Quero vender meu equipamento". A Conecta Ativos busca apresentar informações verdadeiras sobre o estado, as características e as condições dos equipamentos anunciados, com base nas informações e evidências disponíveis no momento da verificação.

Ainda assim, a Conecta Ativos não é parte na negociação em si entre vendedor e comprador, não garante a conclusão de nenhuma venda ou compra, e recomenda que o comprador realize sua própria inspeção do equipamento antes de fechar negócio, especialmente quanto a aspectos que só podem ser verificados presencialmente (funcionamento efetivo, desgaste interno, etc.).

2. Responsabilidade sobre o conteúdo dos anúncios

Quando o anúncio é elaborado ou verificado pela própria Conecta Ativos, ela responde pela veracidade das informações que divulga, na medida do que pôde ser efetivamente checado.

Quando o conteúdo (fotos, descrições, dados técnicos) é fornecido por terceiros — vendedor ou fabricante original — e repassado pela Conecta Ativos, ela se responsabiliza por transmitir essas informações fielmente, mas não pode garantir fatos que dependem exclusivamente de declaração do terceiro e que não puderam ser fisicamente confirmados (ex: histórico de manutenção não documentado, motivo da venda).

O usuário que solicita a publicação de um anúncio garante que o conteúdo enviado não viola direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, direitos autorais, confidencialidade, propriedade intelectual e proteção de dados pessoais.

3. Proibição de coleta automatizada (scraping)

É expressamente proibida a extração, coleta, raspagem (scraping), indexação, reprodução ou reutilização sistemática e automatizada de conteúdo da plataforma — incluindo, sem limitação, anúncios, fotos, preços, dados de contato e informações de equipamentos — por meio de robôs, crawlers, scripts, ferramentas automatizadas ou qualquer outro método que não o uso normal e manual da plataforma por uma pessoa, sem autorização prévia e expressa da Conecta Ativos.

O descumprimento desta cláusula autoriza a Conecta Ativos a suspender ou bloquear o acesso do responsável, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, incluindo as de natureza cível.

4. Propriedade do conteúdo da plataforma

Marca, identidade visual, layout, textos institucionais e demais elementos próprios da Conecta Ativos são de sua propriedade ou uso autorizado, sendo vedada a reprodução sem autorização.

As fotos e vídeos de anúncios permanecem de titularidade de quem os enviou, mas seu uso dentro da plataforma pode incluir marca d’água e outras proteções, sendo vedada sua reutilização fora da plataforma sem autorização do respectivo titular.

5. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Conecta Ativos não será responsável por perdas, lucros cessantes, danos indiretos, decisões comerciais ou quaisquer outros prejuízos decorrentes de negociações realizadas entre usuários a partir da plataforma.

6. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais eventualmente fornecidos pelo usuário, tais como nome, e-mail, telefone e demais informações de cadastro ou contato, poderá ser realizado para fins de: operação e funcionamento da plataforma; intermediação de contato entre vendedores e compradores; atendimento e suporte ao usuário; segurança e prevenção de fraudes; melhoria contínua do serviço.

O tratamento será realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

7. Disponibilidade do serviço

A Conecta Ativos não garante disponibilidade contínua, ininterrupta ou livre de erros da plataforma, podendo ocorrer indisponibilidade temporária em razão de manutenção, atualização, falhas técnicas ou motivos alheios ao seu controle.

8. Legislação aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Campinas/SP para dirimir eventuais controvérsias relacionadas a estes Termos, observada a legislação aplicável.

9. Capacidade legal

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara ser maior de idade e possuir plena capacidade civil para contratar, ou, caso atue em nome de pessoa jurídica, declara possuir poderes para representá-la e vinculá-la a estes Termos.

10. Alteração dos termos

A Conecta Ativos poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma, com indicação da data de última atualização.